Mudança no Catecismo e a pena de morte


É perfeitamente natural que haja dúvida quando ocorre alguma mudança como a do artigo do Catecismo sobre a pena de morte. Porém, é preciso fazer algumas considerações.Parte da imprensa está divulgando erradamente como uma mudança doutrinal. Não é! A mudança feita no parágrafo 2267 é a evolução do entendimento da Igreja sobre o USO da pena de morte, não sobre a moral envolvida na definição teológica.
Lembrando que esse mesmo parágrafo já havia sido alterado por São João Paulo II exatamente nesse sentido, para minimizar a aplicação prática da pena de morte. Porém, ele manteve a presença mais clara do lado doutrinal, ainda que dizendo: "os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu 'são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes'" (aqui o Catecismo citava exatamente a encíclica 'Evangelium Vitae', de SJPII).
O Papa Bento XVI havia seguido esses passos e declarado que a sociedade deveria se esforçar pela eliminação da pena de morte, dando ao criminoso toda a chance de redenção, ainda que não de liberdade. Nenhum desses dois papas poderia ser acusado de ignorar a doutrina. O fato é que essas afirmações nada tem a ver com Sagrada Doutrina, como veremos adiante.
O novo texto apenas mostra a continuidade, a evolução desse entendimento que já vinha se solidificando, e define como inadmissível o USO da pena de morte quando, no mundo moderno, temos a capacidade de aprisionar um condenado. O texto não fala sobre a pena de morte ser errada em si mesma, o que não seria possível dizer.
A mudança é eminentemente prática. Ela demonsta apenas que, após a longa caminhada do sistema prisional, visto que a maioria dos países católicos ou cristãos tem grande capacidade carcerária, optar pela pena de morte não é admissível na prática.
Não há mudança doutrinal ou decisão sobre a pena de morte ser intrinsecamente errada, logo, moralmente indefensável, o que seria problemático, já que Deus a autoriza em circunstâncias bem definidas. Circunstâncias essas, que a nova escrita do Catecismo deixa claro que não existem no dia a dia das decisões da civilização cristã.
Ou seja, a moralidade do uso da pena de morte em circunstâncias especialíssimas é Tradição (T maiúsculo: Sagrada Tradição) e não pode ser alterada. Mas a definição do USO da pena de morte é apenas tradição (T minúsculo, um hábito ou cultura de entendimento teológico que pode evoluir e mudar) e pode ser mudado. Dadas as circunstâncias do mundo moderno, a Igreja deseja que os fiéis façam força para que a pena de morte não seja utilizada. Esse é um passo que ganhou força com São João Paulo II, que fez essa distinção e abriu essa porta, e hoje me parece correta. Não há razão para que a pena de morte seja usada quando é possível prender um condenado. A imagem e semelhança do Senhor não se extingue e cabe apenas a Ele decidir a hora de cada um. Isso não é uma discussão sócio-política (que tem diversos desdobramentos que não cabem aqui), mas teologia moral.
A doutrina segue intacta. Apenas seu uso em nosso tempo é acertadamente tido como inadmissível, mas em circunstâncias especiais, moralmente defensável.
Deixemos as falsas polêmicas para os falsos polemistas em busca de seguidores, e não da verdade. Na prática, a mudança é pequena. Nenhuma na doutrina; um grande convite ao aumento do sistema carcerário (um mal bastante necessário e bem-vindo no nosso tempo) e, com isso, a aplicação (a aplicação!) da pena em nosso tempo seria inadmissível.

Autor: Página Papista

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